O ano de 2020 ficou marcado pelo início de uma transição que promete mudar a gestão financeira das empresas.
Com os primeiros passos dados na implementação da faturação eletrónica, iniciou-se uma transformação digitalização das organizações e a desmaterialização dos processos de faturação.
Embora seja uma implementação obrigatória no âmbito dos contratos públicos, esta estratégia surge como uma oportunidade de evolução para as empresas. Desta forma, podem aumentar a agilidade dos seus processos, reduzir os custos no processo de faturação e aumentarem a eficiência das empresas.
Quando entra em vigor a faturação eletrónica para microempresas?
Atualmente, está em curso uma transição para a faturação eletrónica no Estado Português, sendo já obrigatória para alguns tipos de entidades.
Nota: A proposta de Lei nº109/XV/2ª (GOV), artigo 182ºA, de 14 de novembro de 2023, veio determinar a aceitação de faturas enviadas em formato PDF até 31 de dezembro de 2024 e a Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos obrigatória apenas a partir de 1 de janeiro de 2025.
De acordo com os novos prazos, os fornecedores da Administração Pública (cocontratantes ao abrigo do CCP) são obrigados a emitir faturas eletrónicas, a partir de:
- 01 de janeiro de 2021 – para as grandes empresas;
- 01 de janeiro de 2025 – para as micro, pequenas e médias empresas, assim como para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes.
Estas medidas, centradas na normalização, otimização e automatização processual, surgiram com o propósito de harmonização das regras, a clarificação das normas e a criação de condições. Nesse sentido, permitem que os documentos fiscais passem a ser emitidos e conservados de forma digital.
Para que a implementação destas novas medidas se torne mais suave para as empresas, foram estabelecidos prazos graduais para a sua aplicabilidade.
Faturação eletrónica: Um mundo de novas oportunidades para as microempresas
Esta implementação da faturação eletrónica será, em breve, uma obrigação legal para as microempresas. No entanto, deve ser vista como uma oportunidade para a digitalização das organizações.
Além da rapidez e agilidade no envio de faturas e o combate à evasão fiscal, será também uma oportunidade de reduzir custos e aumentar a produtividade.
A implementação destes novos processos representa assim uma oportunidade de evolução, oferecendo as seguintes vantagens:
Redução dos prazos de pagamento
Com o menor poder de investimento das microempresas, os prazos de pagamento tornam-se essenciais para manter um bom fundo de caixa.
Com a implementação da faturação eletrónica, a troca de documentos é desmaterializada e passa a ser realizada por via digital. Desta forma, o processo torna-se mais rápido, eficaz e instantâneo permitindo reduzir os prazos de pagamento.
Desta forma, a relação com o cliente é também reforçada e a competitividade da empresa melhorada.
Maior fiabilidade e transparência nos processos de faturação
A faturação eletrónica é considerada como um documento digital assinado eletronicamente. Assim, mantém a validade fiscal e garante total fiabilidade, privacidade e segurança da informação, assim como o cumprimento das exigências legais e fiscais.
Minimização dos custos de operação e transação
Com a desmaterialização dos processos de faturação a quantidade de papel consumida é reduzida e as despesas de emissão e envio das faturas diminuídas.
Desta forma, é possível reduzir os custos de operação e minimizar os erros de processamento.
Arquivo digital dos documentos
Para reduzir as pilhas de documentos em cima da secretária, todos as faturas são armazenadas na cloud. Assim, o armazenamento dos documentos eletrónicos transacionados é realizado durante o prazo legal estabelecido. Além disso, podem ainda ser acedidos através de qualquer localização ou momento.
Combate à evasão fiscal
Através da automatização de processos, a faturação eletrónica garante a redução de ocorrência de erros ou falhas. Além disso, elimina também a possibilidade de extravio das faturas e reduz a evasão fiscal.
Faturação eletrónica: Uma solução à medida da sua microempresa
Com a obrigatoriedade legal a entrar em vigor já este ano, é importante apostar numa solução tecnológica para o envio de faturas eletrónicas que assegure o cumprimento de todos os requisitos e obrigações impostos pela lei.
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