A faturação eletrónica é uma mais-valia tanto para o setor privado como para o setor público, permitindo a todos os intervenientes reduzir custos, diminuir o desperdício, agilizar o envio e o recebimento de documentos fiscais e criar um acesso mais fácil e organizado a estes dados graças às ferramentas digitais.
No setor público, de forma a garantir essa maior automatização de processos, é necessário que todas as partes envolvidas nos contratos públicos sigam o mesmo formato standard de faturação eletrónica. Essa transmissibilidade dos dados é feita graças à estandardização dos chamados modelos de dados semânticos, dos quais o modelo português é o CIUS-PT.
Neste artigo, explicamos o que são esses conceitos, como funcionam e qual a sua ligação com o EDI imposto pela legislação do setor público.
O que são modelos de dados semânticos na faturação eletrónica?
Um modelo de dados semânticos é um método de estruturação de informação de uma forma lógica e coerente em que os dados têm um significado (semântica). Na faturação eletrónica, os modelos de dados semânticos são necessários para garantir coerência e interoperabilidade entre vários sistemas de países distintos, caso contrário, cada país e cada sistema individual teriam modelos de dados completamente distintos e impossíveis de coordenar.
Na União Europeia, foi estabelecida uma norma de modelo de dados semânticos no contexto do eInvoicing, a solução de faturação eletrónica europeia que permite a entidades e fornecedores do setor público receberem e enviarem faturas eletrónicas. Essa norma, a EN 16931-2017, estabelece uma lista de sintaxes que cumprem as necessidades obrigatórias de modelos de dados semânticos para uma fatura eletrónica no contexto europeu, sendo subsequentemente necessário cada país seguir esse standard.
No contexto português, o cumprimento da norma europeia ficou da responsabilidade da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap, I. P.), pela Portaria n.º 289/2019, de 5 de setembro.
O que é o CIUS-PT?
O CIUS-PT é o modelo de dados semânticos para a faturação eletrónica criado pela eSPap para a norma portuguesa de faturação eletrónica nos contratos públicos, cumprindo assim os requisitos da norma europeia EN 16931-2017. O CIUS-PT é gerado como um documento XML como standard para a faturação eletrónica.
A página Normas sobre Fatura Eletrónica da eSPap estabelece uma série de orientações sobre o CIUS-PT, desde o próprio modelo de dados semânticos à lista de sintaxes que devem ser cumpridas.
Lista de sintaxes do CIUS-PT
A eSPap inclui na sua página sobre as normas do CIUS-PT a representação sintáxica do mesmo para a linguagem UBL2.1, um standard XML desenvolvido como língua-comum para documentos empresariais. Este documento define não só os termos da norma europeia e a sua equivalência para o CIUS-PT, como também a correspondência da semântica CIUS-PT para o formato XML UBL2.1 – por exemplo, o número da nota de encomenda é identificado em XML com a tag <cbc:ID></cbc:ID>.
Para além da UBL2.1, a página da eSPap prevê também a criação de uma representação sintáxica do CIUS-PT para o formato XML UN/CEFACT, desenvolvido pelo Centro das Nações Unidas de Facilitação do Comércio e Comércio Eletrónico (UN/CEFACT), que descende da mesma origem que a linguagem UBL, o projeto ebXML, e que existe em paralelo com a mesma.
Qual a ligação entre EDI e CIUS-PT?
EDI (Electronic Data Interchange) é a tecnologia de transmissão de dados desenvolvida com o objetivo de facilitar a transferência de dados entre diferentes entidades, particularmente no caso de plataformas distintas.
Essencialmente, o EDI serve como ponte na transmissão dos dados, garantindo a transmissão correta da informação entre ambas as partes, independentemente da solução de faturação eletrónica adotada por cada.
Na emissão de um documento fiscal relevante, o EDI envia os dados segundo o modelo de dados semânticos – no caso português, o CIUS-PT.
CIUS-PT e a obrigatoriedade da faturação eletrónica nos contratos públicos
Para qualquer entidade que tenha contratos com a Administração Pública ou empresas abrangidas por contratos públicos, a faturação eletrónica é obrigatória a partir das seguintes datas:
- Grandes empresas: 01 de janeiro de 2021;
- Micro, pequenas e médias empresas, assim como para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes: 01 de janeiro de 2025.
Nota: A proposta de Lei nº109/XV/2ª (GOV), artigo 182ºA, de 14 de novembro de 2023, veio determinar a aceitação de faturas enviadas em formato PDF até 31 de dezembro de 2024 e a Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos obrigatória apenas a partir de 1 de janeiro de 2025.
Essa obrigatoriedade pressupõe o uso de EDI para entregar o ficheiro de dados estruturados XML segundo a sintaxe CIUS-PT a uma entidade intermediária (Broker) que faça a respetiva transferência eletrónica de dados ao Estado.
Como gerar ficheiros CIUS-PT numa única solução integrada de faturação eletrónica e EDI
As soluções de EDI e faturação eletrónica da Cegid Yet cumprem todos os requisitos legais exigidos para a faturação eletrónica, incluindo o envio e receção de ficheiros no formato XML/UBL2.1 seguindo o modelo de dados semânticos CIUS-PT, para além de funcionar também com o formato PDF e outros formatos.
Para além disso, as soluções Cegid Yet apresentam outras vantagens, como a desmaterialização dos processos administrativos e integração com o seu ERP para uma maior eficiência administrativa, para não falar da redução de custos e numa maior sustentabilidade empresarial.
Seja para cumprir as obrigações do setor público ou para incorporar a faturação eletrónica em empresa do setor privado, a Cegid Yet é a melhor solução para as suas necessidades. Saiba mais sobre as soluções de EDI e faturação eletrónica da Cegid Yet e melhore a organização financeira e administrativa da sua empresa!
